Legislação

Lei nº 821, de 20 de setembro de 2012 
Fixa Subsídio do Prefeito, Vice - Prefeito Vereadores e Secretário do Município de Brejio-PE.

Lei nº 805, de 20 de abril de 2012 
Institui o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal técnico administrativo e serviços auxiliares da secretaria municipal de educação de Brejão -PE e dá outras providências

Lei nº 817, de 20 de abril de 2012 
Concede reajuste salarial aos profissionais da educação e dá outras providências

Lei nº 763, de 28 de novembro de 2008 
Dispõe sobre alteração da lei nº 740/2007 de 18 de maio de 2007, e dá outras providências

Lei nº 753, de 04 de abril de 2008 
Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brejão, estado de Pernambuco e dá outras providências

Lei nº 740, de 18 de maio de 2007 
Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do município de Brejão-PE e dá outras providências

Lei nº 733, de 17 de novembro de 2006 
Reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Brejão

Lei nº 822, de 04 de novembro de 2005 
Reformula o regime próprio de previdência social dos servidores públicos do município de Brejão, cria o fundo de previdencia do município de Brejão FUBREB e dá outras providências

Lei nº 710, de 27 de maio de 2005 
Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público municipal de Brejão e dá outras providências

Lei nº 703, de 26 de outubro de 2004 
Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da prefeitura municipal de Brejão, estado de Pernambuco e dá outras providências

Lei nº 683, de 26 de novembro de 2002 
Dispõe sobre a interferência da câmara municipal de Brejão-PE, em operações de crédito para os funcionários e vereadores e dá outras providências

Lei nº 673, de 16 de abril de 2002 
Reestrutura as tabelas de vencimentos dos servidores efetivo, inativos, pensionistas e comissionados do poder executivo municipal de Brejão, modifica percentual de gratificação, cria gratificação e dá outras providências

Lei nº 665, de 27 de novembro de 2001 
Dispõe sobre o regime próprio de previdência municipal, do município de Brejão estado de Pernambuco, de conformidade com a legislação federal e adota outras providência

Lei nº 671, de 27 de novembro de 2001 
Dispõe sobre a criação do instituto de previdência dos servidores públicos do município de Brejão e dá outras providências

Lei nº 651, de 13 de fevereiro de 2001 
Dispõe sobre a organização do regime de previdência social dos servidores públicos do município de Brejão, e cria o fundo de previdência de Brejão e dá outras providências

Lei nº 654, de 13 de fevereiro de 2001 
Define a estrutura e organização do executivo municipal, dispõe sobre a competência das secretarias do município, e dá outras providências

Lei nº 630, de 30 de junho de 1998 
Institui o plano de cargos e carreiras - PCC, do quadro permanente de pessoal do sistema público municipal de educação, cultura e desporto de Brejão e determina providências pertinentes

Lei nº 629, de 05 de maio de 1998 
Extigue e institui cargos e salários dos professores do município de Brejão

Lei nº 615, de 15 de abril de 1997 
Cria e redefine quantitativo de cargos comissionados e dá outras providências

Lei nº 538, de 26 de outubro de 1993 
Quantifica os cargos da administração municipal

Lei nº 527, de 01 de junho de 1993 
Define o plano de cargos e salários da prefeitura e dá outras providências

Lei nº 528, de 01 de junho de 1993 
Institui a estrutura administrativa da prefeitura e dá outras providências

Lei nº 529, 01 de junho de 1993 
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município, das autarquias e das fundações municipais

Lei nº 505, de 12 de novembro de 1991 
Institui o regime jurídico para os servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do município de brejão e do poder legislativo municipal, estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências

Lei Orgânica do Município de Brejão